Limite de pontos em sua CNH
Veja os motivos que podem fazé-lo perder pontos em sua CNH e como adquirir mais pontos.
É importante lembrar que a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos estabelecido para a categoria de sua infração. Com essa ocorrência, a CNH é suspensa por um período determinado e o motorista precisa cumprir algumas exigências para recuperar o direito de dirigir.
De acordo com a Lei Nº 14.071/2020, artigo. 261, vigente desde 12 de abril de 2021, sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:
A- 20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
B- 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação.
C- 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
Quais são as penalidades?
Multa
As infrações previstas no CTB são puníveis com multas de valores diferentes a depender da gravidade da infração. O valor da multa pode ser aumentado em caso de reincidência no período de 12 meses.
Perca de pontos
Cada infração cometida pelo condutor pode resultar na perda de um determinado número de pontos na CNH. A quantidade de pontos perdidos também varia de acordo com a gravidade da infração
Suspensão da CNH
A suspensão da CNH pode ser aplicada quando o condutor acumula um determinado número de pontos na carteira em um período de 12 meses ou comete uma infração que prevê a suspensão direta da CNH, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas
Apreensão do veículo
Em alguns casos, o veículo pode ser apreendido como consequência da infração cometida, como no caso de condução do veículo sem licenciamento ou sem habilitação.
Prisão
Em casos mais graves, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas e causar acidentes com a morte, o condutor pode ficar preso
Além disso, as infrações previstas pelo CTB também podem ter outras consequências, como aumento do valor do seguro do veículo e dificuldades para obter a modificação da CNH ou para tirar a habilitação em caso de reprovação no exame prático.
Posso renovar minha CNH com multa?
É necessário estar com a situação regularizada junto ao órgão de trânsito. Isso significa que, se houver multas em aberto, é preciso quitá-las antes de renovar a CNH.
De acordo com o artigo 159 do parágrafo 8º do CTB, a renovação da CNH ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.
Além disso, é importante verificar se há outras pendências relacionadas ao veículo, como o pagamento do IPVA e o licenciamento, que também podem impedir a renovação da carteira.
Nesse caso, será preciso cumprir todas as garantias e requisitos exigidos para a recuperação do direito de dirigir antes de solicitar a garantia da carteira.
Quem toma multa gravíssima na CNH tem que fazer reciclagem?
Primeiramente, o que é essa reciclagem?
A reciclagem têm o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH (em caso de motorista condenado judicialmente por delito de trânsito).
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que comete uma infração de trânsito gravíssima que resulta em suspensão direta do direito de direção é obrigado a passar por um curso de reciclagem de direção defensiva.
Esse curso é uma das etapas para recuperar o direito de dirigir após a suspensão da CNH. O curso tem uma carga horária de 30 horas e é oferecido pelos órgãos de trânsito estaduais ou pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Durante o curso, o motorista aprenderá sobre regras de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
Além disso, para recuperar o direito de dirigir, o motorista terá que cumprir o prazo de suspensão da CNH e passar por um exame de restrição física e mental. Apenas após cumprir todas essas etapas, ele poderá ter a CNH de volta e voltar a dirigir.
Quanto tempo fico sem dirigir?
Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa - 12 Meses
Exceder a velocidade permitida em mais de 50% - 7 Meses
Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito - De 4 a 12 Meses
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos - De 1 a 3 Meses.
Disputar corridas - De 4 a 12 Meses
Como aumentar os pontos na CNH?
Os pontos na CNH têm um prazo de validade, a depender do tipo de infração.
Existem algumas medidas que você pode tomar para evitar que novos pontos sejam adicionados à sua carteira. Alguns deles incluem:
A melhor maneira de evitar pontos na CNH é seguir as regras de trânsito
Se você já acumulou pontos na CNH, pode realizar um curso de reciclagem oferecido pelo DETRAN da sua região. Esses cursos ajudam a fortalecer o conhecimento das leis de trânsito e podem até mesmo reduzir a quantidade de pontos até sua carteira.
Adote boas práticas de direção defensiva, evite comportamentos que possam colocar você e outros motoristas em risco, como dirigir embriagado ou usar o celular enquanto dirige.
Faça uma revisão em seu veículo e certifique que ele está em boas condições. Com a manutenção em dia, os pneus calibrados e as luzes em perfeito estado você pode evitar multas por infrações relacionadas à manutenção do veículo.
Valorize sua CNH
A perda de pontos na CNH serve como um alerta para reavaliarmos nossos comportamentos ao volante. Valorize sua carteira de motorista e adote práticas seguras para evitar consequências indesejadas.
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